Posso abrir MEI com carteira assinada?
A pergunta mais comum é “Posso abrir MEI com carteira assinada?“.
O Microempreendedor Individual é um formato empresarial em vigor desde 2008.
É oportunidade para formalizar pequenos negócios ou para alguns prestadores de serviço que precisam de CNPJ.
Será que todos se habilitam para esse tipo de empresa? Depois de aberta, pode prejudicar sua atual ocupação? É o que você vai conferir adiante.
Se sou um trabalhador assalariado posso abrir MEI com carteira assinada? Veja abaixo e descubra!
Posso abrir MEI com carteira assinada?
Sim, posso abrir MEI com carteira assinada desde que siga as regras de cadastro.
O necessário é que sua atividade econômica esteja descrita na lista disponibilizada no ato do cadastro.
As outras condições para se tornar MEI são:
- Ter mais de 18 anos
- Não ser sócio de outra empresa aberta
- Não estar presente (como administrador, titular ou sócio) em Contrato Social de outra sociedade empresarial
- Seu empreendimento não pode ter mais de 1 funcionário.
Outro fator que vai qualificar sua empresa é quanto ela fatura, esse tipo de cadastro empresarial tem limite de R$ 81 mil anual para seu faturamento, o valor mensal fica em R$ 6.750,00.
Anualmente, é necessário fazer a declaração MEI, essa informação é independente dos seus ganhos como pessoa física.
Ainda tenho os mesmo direitos e benefícios de trabalhador assalariado?
Não, se você abriu seu MEI com carteira assinada, ao optar por essa condição empresarial, você pode ter o pedido Seguro Desemprego bloqueado, caso passe por uma demissão sem justa causa.
Isso vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
É possível verificar sua situação específica numa unidade de atendimento do Ministério do Trabalho, essa regra também se aplica para:
- Pessoas que já estão recebendo auxílios beneficiários. Por exemplo, se o indivíduo estiver ganhando o auxílio-doença, este será suspenso logo após a inscrição de microempreendedor individual
- Agricultores e pescadores que recebem benefícios especiais
- Aqueles que recebem pensão por morte ou aposentadoria por invalidez, ao se cadastrar como MEI, serão considerados aptos
- Estudantes cadastrados no Prouni e/ou Fies podem ter o direito cancelado, se a renda da família aumentar devido à atividade empresarial
- Inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) podem ter o auxílio bloqueado se houver alteração da renda familiar.
Por outro lado, o MEI ao pagar mensalmente o DAS, garante benefícios do INSS, o que não acontece quando está informal.
A contagem para aposentadoria continua e o MEI pode recorrer ao auxílio-doença, se estiver com problemas de saúde que o impeçam de trabalhar.
Outro ponto é que familiares MEI que recebem o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), continuarão com o benefício, desde que a renda se enquadre nos parâmetros do programa.
Uma vantagem importante para o microempreendedor individual são as linhas de crédito do Cred+.
Essa iniciativa do Governo Federal disponibiliza produtos financeiros para que os MEIs possam investir em seus negócios.
O cadastro do Cred+ é simples e o empresário pode recorrer ao banco que tem conta ou a outros que fazem parte do programa.
Esses microcréditos tem baixa taxa de juros e prazos bem acessíveis, muitos bancos oferecem uma carência para o MEI começar a pagar o empréstimo.
Funcionário público pode ser MEI?
Depende, para servidores que tenham vínculo com estados e municípios, tudo depende das regras de cada lugar.
Em muitos lugares do Brasil, funcionários públicos podem manter os 2 vínculos sem problemas.
Já os servidores federais não podem se cadastrar no MEI, essa condição já bloqueia a solicitação inicial no momento do preenchimento.
Então, a orientação inicial é verificar as regras da repartição que tem vínculo e posteriormente, decidir se a abertura da empresa vale a pena.
Agora que você já sabe a resposta se posso abrir MEI com carteira assinada, a recomendação é sempre avaliar o empreendimento.
Caso entenda que seu negócio tem perspectiva de crescimento, a decisão de trocar a carreira valerá a pena.
Mas, se não tem segurança no segmento, pense duas vezes antes de abrir mão de tudo.
Planejamento é tudo, estude bem os prós e contras!
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