Quais são as Atividades Permitidas para MEI?
Todo MEI precisa observar as atividades permitidas para MEI, antes de abrir seu negócio. Existem muitas vantagens aos profissionais autônomos cadastrados no MEI.
O intuito, contudo, é de falar mais sobre esse assunto e explicar essas atividades permitidas. Além disso, mostraremos os requisitos e atividades permitidas para MEI.
Sobre o MEI
MEI é uma sigla referente a Microempreendedor Individual, sendo utilizada para se referir a um tipo de registro criado pelo Governo federal. Em linhas gerais, esse registro é destinado aos profissionais que oferecem serviços como autônomos, conduzindo um empreendimento sozinho. A respeito de seu objetivo, a modalidade MEI foi criada em 2008, permitindo pequenos empreendedores trabalharem por conta própria e regular. Os autônomos podem ter acesso a um número de CNPJ e a benefícios sociais. No entanto, existem alguns critérios para conseguir o enquadramento como MEI. Falaremos tudo sobre isso ao longo desse artigo.
Quem pode ser MEI?
A princípio, todo cidadão brasileiro tendo um CPF válido pode conseguir se cadastrar no MEI. Contudo, existem algumas ressalvas e restrições, a seguir, indicaremos elas:
- Sócios de empresas;
- Quem possui um negócio formalizado;
- Servidores públicos federais.
A respeito dos servidores estaduais e municipais, deve-se atentar às especificidades de cada legislação. Ademais, é importante ter em mente as pessoas e seus vínculos de trabalho como celetistas e não são servidores federais podem ser MEI. Já os beneficiários de direitos podem perder o benefício ao se formalizarem como MEI, exceto quem recebe o bolsa-família.
Requisitos
A inscrição MEI exige, também, alguns requisitos fundamentais a respeito ao porte do negócio a se registrar. A seguir, indicamos essas atividades permitidas em mais detalhes.
Faturamento anual
Um dos requisitos mais importantes para quem deseja se tornar MEI, concerne ao faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Embora, esse valor seja correspondente a R$ 6.750 mil mensais, a legislação indica o limite apenas do faturamento anual.
Empregados contratados
Uma pessoa física pode se registrar sendo MEI, se não tiver mais de um empregado contratado, com proventos correspondentes ao salário mínimo ou à média salarial da categoria.
Consulta prévia de endereço e atividade
Conforme essa consulta, o empreendedor pode saber se o local onde deseja instalar seu negócio pode ser utilizado para sua atividade. A consulta prévia de endereço e atividade será realizada junto à prefeitura da cidade onde fica o empreendimento.
Verificar se atividade é compatível com MEI
Outro requisito importante, é fazer uma consulta ao CNAE e às atividades permitidas para MEI. Portanto no tópico a seguir, falaremos todos os detalhes desse ponto.
Atividades permitidas para MEI
Nem todas as categorias de atividades econômicas estão permitidas com a modalidade MEI. Contudo, existem cerca de 400 tipos de negócio no qual podem obter o registro de MEI. A seguir, listamos algumas das atividades permitidas para MEI:
- Alfaiate;
- Agente de viagens;
- Artesão;
- Barbeiro;
- Bombeiro hidráulico;
- Borracheiro;
- Cabelereiro;
- Caminhoneiro de cargas não perigosas;
- Cantor;
- Carpinteiro;
- Comerciante;
- Diarista;
- Digitador;
- Doceiro;
- Editores independentes;
- Eletricista;
- Esteticista;
- Guia de turismo.
Além disso, existem muitas outras atividades permitidas para MEI. Por exemplo, os instrutores, jardineiros, manicures, mecânicos e motoboys. Entretanto, todas essas atividades permitidas para MEI devem ser feitas de maneira independente, sem vínculos empregatícios formais.
Atividades permitidas para MEI – Saiba qual é a sua antes do registro!
É fundamental saber em quais atividades permitidas seu negócio se enquadra. Sobretudo, isso é feito através da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE. Então, tenha sempre em mente as atividades permitidas para MEI. Pois é um dos requisitos necessários no registro dentro dessa modalidade. Por isso, fique atento e descubra as atividades permitidas em sua atuação.