Confira o passo a passo de como cancelar MEI?
Cancelar o MEI é algo que pode ser feito de maneira muito rápida e desburocratizada. De fato, todo o procedimento pode ser feito pela internet.
Com o intuito de falar mais sobre esse assunto, explicaremos sobre cancelar MEI sem maiores problemas, por meio de um tutorial descomplicado.
Cancelar MEI
Conforme já mencionamos, cancelar MEI pode ser feito pela internet, através do Portal do Empreendedor. Ao cancelar MEI, o responsável fica ciente de estar prestes a cancelar também seu número de CNPJ. Ademais, cancelar MEI tem como consequência a perda de todos os benefícios dos microempreendedores registrados.
É importante ressaltar, ainda, ao cancelar MEI, o registro de uma empresa, a pessoa física responsável não poderá reabri-la. Nesse caso, é necessário abrir outra empresa, com um número de CNPJ diferente. Portanto, esse procedimento é realizado pelos empreendedores os quais decidem encerrar suas atividades devido a um específico motivo.
Etapas de encerramento
É fundamental o microempreendedor estar atento as etapas de cancelamento do MEI, mesmo nos casos onde ocorre a baixa automática devido a inatividade. O procedimento ao cancelar MEI ocorre em até quatro etapas básicas. A seguir, listaremos estas etapas em ordem:
- Solicitação do código de acesso ao cancelamento no Portal do Simples Nacional;
- Acessando a página onde se deve solicitar;
- Confirmação dos dados do registro;
- Geração do Certificado da Condição de Empreendedor Individual, a partir do qual é possível emitir um comprovante ao cancelar MEI.
Nos tópicos a seguir, vamos descrever em mais detalhes cada uma dessas etapas. Acompanhe, atentamente e saiba a maneira certa e legal de cancelar MEI.
Código Simples Nacional
Como já dito no tópico anterior, a primeira etapa ao cancelar um MEI é conseguir o código onde é possível fazer a baixa. Esse será obtido através do Simples Nacional, acessando o site da Receita Federal. Para gera-lo ou resgata-lo, você pode seguir os passos que indicaremos a seguir:
- Primeiramente acesse essa página, basta informar CPF e CNPJ.
- Na opção “Usando código de acesso”, acesse o link “Clique aqui”. Esse link é destinado aos usuários que não possuem mais um ou precisam alterá-lo;
- Em seguida, deve-se informar os números de CNPJ, CPF e da declaração de IRPF do responsável. Ao clicar no botão “Continuar”.
Passo a passo de cancelamento MEI
Agora, você já sabe como obter sua numeração de acesso, então, podemos mostrar o método certo:
- Conforme já mencionamos, primeiramente se deve acessar o Portal do Empreendedor.
- Estando no portal, o usuário deve acessar a opção “Já sou MEI”;
- Em seguida, deve selecionar “Baixa” e, depois, “Solicitar“;
- Chegando na aba de solicitação, deve-se informar os códigos numéricos obtidos na anteriormente;
- Em seguida, confirme os dados presentes e selecione a caixa no campo “Declaração de baixa”;
- Não se deve esquecer de clicar no botão “Confirmar”. Somente depois disso o processo é concluído;
- Depois de realizado todos esses procedimentos, é emitido o certificado.
Onde fazer a baixa do MEI?
Basicamente, são dois os sites necessários na solicitação pela internet. O Portal do Simples Nacional e do Empreendedor. Contudo, ao baixar o MEI, deverá ser efetuada uma solicitação no Portal do Empreendedor em solicitação de baixa do MEI.
Cancelamento do MEI é rápido e gratuito!
Desse modo, podemos concluir, pois é realmente muito fácil fazer de cancelar. Você pode realizá-lo sem sair de casa e sem gastar nada. No entanto, é preciso ter em vista que ao cancelar MEI, os inscritos não ficam isentos dos débitos de impostos e outros encargos. Na verdade, estes são repassados ao nome da pessoa física, portanto, fique atento. Mas, agora está mais claro a maneira certa de cancelar MEI facilmente.